O Senado Federal ontem (17) através da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) debateram sobre a reforma do
Código Penal, e dentre as inúmeras prerrogativas estava lá o PLC 122 que visa
coibir a discriminação de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de
gênero. E como sempre a bancada conservadora articulou uma manobra política
para desapensar o complemento com a desculpa de que o mesmo não compete ao
Código Penal.
Então quer dizer que cometer uma violência de qualquer nível
contra uma pessoa pela sua identidade de gênero ou sua orientação sexual não é
crime? Aonde isso. Aceitando essa disparidade os órgãos responsáveis pelo poder
legislativo do Brasil tornam-se cúmplices das violências que se abatem sobre as
pessoas LGBTs. Enquanto eles legislam intactos e confortáveis dentro das
paredes do senado, jovens como Alexandre Ivo morrem espancados até a morte por
sua orientação sexual.
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A guerra ideológica não leva em consideração o sangue que
escorre pelas ruas. O discurso de ódio cúmplice dos crimes homofóbicos são os
mesmos que mantém o fascista deputado federal Jair Bolsonaro do PP do Rio de
Janeiro. É preciso uma intervenção compulsório do poder executivo nesse assunto
para que a proteção do direito a vida humana seja preservado.
O preconceito é cognitivo e gerado por uma desconfiança do
imaginário social coletivo. Ninguém opta em ser uma pessoa LGBT em um horizonte
de discriminação, porém todos os anos lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais são mortos devido sua sexualidade destoante do hegemônico.
Entre as populações consideradas vulneráveis, a população
LGBT é a única que não tem legislação específica de proteção contra a
discriminação e a violência, diferente das mulheres, dos negros e assim por
diante.
Respeitar os Direitos Humanos é fundamental, entender que a
cor da pele, a crença, a condição social e também a sexualidade não abrem
precedente para negação dos direitos básicos do ser humano. A democracia é mais
do que a regra da maioria. Ela exige defesa das minorias vulneráveis diante de
maiorias hostis. Os governos têm o dever de desafiar o preconceito, não ceder a
ele. Quando empreendermos esses princípios estaremos dando um importante passo
para a construção da Cultura da Paz.
A Constituição Federal do Brasil estabelece que não haja
discriminação de qualquer natureza e que todos são iguais perante a lei. Também
assegura a dignidade humana e a segurança jurídica. Contudo, pelo quadro de
discriminação e violência exposto acima, está evidente que os direitos
constitucionais da população LGBT estão sendo feridos e que é preciso
protegê-los afirmativamente.
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