PL 5002

O PL 5002-13 também conhecido como Lei João W. Nery, dispõem sobre o direito à identidade de gênero dos indivíduos transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais. De autoria dos deputados federais Jean Wyllys do PSOL/RJ e Érika Kokay PT/DF o projeto aguarda designação de relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).

Primeiramente a identidade de gênero é a forma como a pessoa quer se relacionar, quer ser respeitada, quer interagir, no que diz respeito a uma postura social de homem ou mulher. As pessoas transgêneros, ou seja, que a identidade de gênero não corresponde ao sexo biológico, sofrem uma guerra internalizada com seus corpos antecipadamente definidos e o gênero que está na cabeça. Elas habitam uma pele que não lhes cabe, ou é muito justa ou muito folgada.

Até mesmo o processo de identificação é mais complicado para as pessoas transgêneros. Enquanto que para gays, lésbicas e bissexuais a saída do armário lhes é suficiente os transgêneros passam por uma saga. Encarar todo o processo de redesignação sexual e toda a burocracia nas mudanças de documentos, além do preconceito e da falta de respeito quanto o uso do nome social que é uma das piores violências à classe.

Muitas vezes queremos certezas, documentos, explicações que justifiquem a inclusão de uma pessoa a partir de sua característica, quando, na verdade, o respeito à autodeterminação deveria ser suficiente.

Projeto prevê a mudança nos documentos sem
custos .

O vácuo legal proporciona as pessoas transgêneros uma invisibilidade cruel, o fomento ao transfobia e barreiras ao processo de PRIDE. Na verdade estamos falando aqui de uma intervenção do Estado na vida cotidiana dos cidadãos e nos seus desejos.

O projeto proporciona as pessoas transgêneros o direito a um diagnostico digno. Através da cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) e das redes particulares conveniadas os mesmo poderão esculpir em seus corpos o indivíduo em suas cabeças sem a necessidade de um tratamento psicológico ou psiquiátrico.

Legalmente o projeto proporciona a mudança social do nome nos documentos gerais e do sexo declarado no nascimento, a manutenção dos títulos adquiridos pelo matrimonio e filiação e o direito a representação legal, caso necessário, através do ministério público, de incapazes, menores de 18 anos, que queiram fazer a transgenização sem o consentimento dos responsáveis.

Acima de tudo o projeto visa à seguridade e o bem estar das pessoas transgêneros, pois o gasto energético e psicológico que os mesmos têm para conter esse ser internalizado ou para expressá-lo sem que haja correspondência documental ou física é muito alto.

João W. Nery 

Justificar essa exclusão das pessoas transgêneros com argumentos embasados no machismo ou na imaturidade da sociedade gera paralisia em processos que poderiam ser transformadores, aprimorando posturas e ações sociais, tornando-a mais interessantes para todos.

É imprescindível que a sociedade respeite a decisão dos cidadãos de pertencimento a um gênero diferente do sexo atribuído no nascimento. Estamos ainda, no Brasil, em processo de consolidação desses direitos.

XENOFOBIA

Capa do jornal que deu
origem ao conflito.

Na última quarta-feira (7) ocorreu um ataque à sede do jornal semanal Charlie Hebdo que fica em Paris capital francesa. O ataque responsabilizado pela rede terrorista Al-Qaeda matou 12 pessoas. O motivo foi uma imagem, publicada na capa do jornal, que aparentemente zombava do islamismo.

Essa situação acende um debate sobre xenofobia, guerra cultural e liberdade de expressão, que abrange o campo social, político e religioso. Mais do que um jornal Charlie Hebdo ocupa um lugar de fala (esquerda) e de critica política por meio das sátiras de seus editores, por vezes, grosseira e agressiva.

Muçulmanos franceses protestam contra grupos extremistas.

A França tem a maior população muçulmana da Europa, cerca de 2,1 milhões de adeptos, e essa guerra ideológica e física faz parte, mais uma vez, de uma tentativa de formar uma identidade nacional ou étnica pura. A Europa de um modo geral, através de seus líderes mais expressivos, tem um sentimento de pertencimento aflorado, herança da época das grandes navegações onde a Europa colonizou várias partes do mundo. Do outro lado os radicais islâmicos tentam polarizar a França e tornar os muçulmanos temidos e odiados, o que, segundo eles, empurrariam os mesmos a causa radical.

O grande problema com o ativismo radical é que os atos irresponsáveis deflagrados por seus adeptos caem nas costas de toda a classe. Nesse caso, há um recrudescimento da discriminação provocada pela xenofobia, que é a aversão ao estranho ou estrangeiro, a desconfiança em relação a pessoas estranhas ao meio daquele que as julga ou que vêm de fora do seu país. Incluindo o medo de perda de identidade, suspeição acerca de suas atividades, agressão e desejo de eliminar a sua presença para assegurar uma suposta pureza.

Liberdade religiosa.

Além disso, há um preconceito referente apenas aos islâmicos, a islamofobia, que cresceu nos últimos anos. Mas é importante ressaltar que nem todo árabe, que é uma identidade étnica, por vezes, confundida com identidade cultural, é muçulmano, que é uma identidade religiosa. Por tanto, há de se diferenciar religião, etnia e fundamentalismo religioso para se evitar a xenofobia e efetivar o combate da atual “Guerra Santa”.

As pessoas devem ter o direito incondicional de expressar sua religião com suas liturgias, desde que não fira a liberdade de outrem. Contudo isso é um direito dos regimes políticos democráticos das nações ocidentais.

Liberdade de expressão.

Há um grande problema quando veículos de comunicação adotam uma posição política, pois aí a liberdade de imprensa é permeada por princípios ideológicos da posição que se ocupa. A liberdade de imprensa é tida como positiva porque incentiva a difusão de múltiplos pontos de vista, incentivando o debate e por aumentar o acesso à informação e promover a troca de ideias de forma a reduzir e prevenir tensões e conflitos.

Existem dois grandes fluxos de conversação em curso sobre os tiroteios de Charlie Hebdo que parecem estar acontecendo no mundo. Estranhamente, eles não são deixados direito de distinções. Essas linhas são, denunciar os agressores e outra denunciar as vítimas. Nem são 100% certo ou errado. Sim, os ataques foram realizados por muçulmanos. Sim, o jornal era ofensivo. Nenhum desses fatos dizem muito sobre os muçulmanos ou jornais.