DESUMANIDADE

Nessa semana estava assistindo ao Jornal do SBT e vi uma reportagem sobre as condições do sistema prisional brasileiro que como sempre anda superlotado. Essa superlotação vem acompanhada de péssimas condições de saúde e higiene nos presídios. Mediante essa situação um caso em particular chamou a atenção do Supremo Tribunal Federal (STF), o detento Anderson Nunes da Silva entrou na justiça contra o Estado do Mato Grosso do Sul (MS) denunciando as condições degradantes e sub-humanas do presídio de Corumbá.

Presídio de Corumbá

Anderson N. da Silva condenado a 20 anos de prisão por latrocínio (roubo seguido de morte) cumpre pena em condições não só juridicamente ilegítimas, mas humanamente ultrajantes. A denúncia levou ao ministro Teori Zavaski propor o pagamento de uma indenização de R$2.000,00 por danos morais.

Manifestações contra decisões obviamente corretas me espantam. As pessoas que cometem crimes e hoje estão presas pagando com a privação da liberdade não perdem a condição humana de ser por mais hediondo crime cometido. O preso sim tem o direito de procurar um defensor público para representa-lo perante tribunal para pleitear sobre suas reivindicações.

Presídio de Corumbá

Ambientes que desrespeitam os mínimos Direitos Humanos nunca vão engendrar seres humanos, os presídios sob esse regime não tem função de correção e sim de punição, contudo qual o objetivo de castigar por castigar? Tem que haver dentro dos presídios programas de ressocialização por meio de políticas humanísticas, do contrário, as prisões brasileiras continuaram funcionando como escolas do aprimoramento criminal.

Tenho certeza que as pessoas contra a decisão do pagamento da indenização não a entendem como uma critica da margem a um desrespeito e uma violência social cometida inconscientemente pelos cidadãos livres e promovida pelo governo e principalmente pela mídia. Talvez as pessoas não se lembrem do caso Pizzolato condenado no processo do mensalão que fugiu para a Itália e teve o pedido de extradição negado pela justiça italiana baseada justamente no risco do preso receber tratamento degradante no sistema prisional brasileiro.

Governo e instituições precisam começar uma mudança cultural dentro das escolas na promoção da cultura da paz, pois sempre digo que a prevenção é mais eficaz e barata do que a repressão.

A administração penitenciária precisa desenvolver estratégias para desafogar o sistema, como por exemplo, fortalecer a defensoria pública, mutirões para libertar réus que já cumpriram a pena e continuam presos e direito ao trabalho externo.

Efetivar o direito ao trabalho e estudo dos apenados como uma forma de preparar a inclusão social. Colônias para trabalho. Manter a atual maioridade penal em 18 anos, como estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, acreditando no investimento em educação, recuperação e em planejamento familiar. Apoio ao acolhimento no serviço público e privado de condenados por delitos leves que podem já trabalhar nos regimes abertos e semiabertos. Organizar um sistema de oportunidade de trabalho para réus que já tenham cumprido pena para prevenir a reincidência.

Enquanto isso os hipócritas continuam reclamando do transporte público apertado que eles são obrigados a tomar, mas os presos podem ficar na clausura enlatados como sardinhas. Justo?