Essa semana estava vendo alguns posts no facebook e me
deparei com uma publicação com o link do PL do “Estatuto da Família” do deputado
Anderson Ferreira PR/PE com o comentário “vamos votar na família gente”.
Acredito que a pessoa que fez a publicação não leu o projeto, pois é a única
condição pra se votar a favor.
Para começar gostaria de lembrar o significado da palavra
família que é um grupo de pessoas que, possuindo relação de parentesco, habitam
o mesmo lugar. Grupo de pessoas que possuem a mesma ancestralidade
(antepassados); linhagem. Pessoas cujas relações foram estabelecidas pelo
casamento, por filiação ou pelo processo de adoção.
Estou realmente curioso para saber quais são as bases do
nobre deputado Anderson Ferreira PR/PE para dizer que a família tem que ser
formada apenas e tão somente por um homem e uma mulher. Se for embasado, por exemplo,
na Bíblia ressalto que nem todos no estado laico do Brasil seguem os preceitos
contidos nesta “literatura”, desenvolver políticas públicas baseadas nisso é
empurrar goela a baixo, valores pessoais do ser individual para o ser coletivo,
isso é ditadura. Se basear-se, por exemplo, na constituição quero ressaltar que
a sociedade é construída por indivíduos orgânicos, ou seja, é passível de
mudanças, adaptações e transformações, já a lei é inorgânica escrita em uma
folha de papel inorgânico, não muda, para adaptar-se depende dos debates dos
políticos e para transformar-se demora muito tempo.
Nesse processo as minorias são atropeladas por preceitos
sociais que a muito tempo mudaram, mas não tiveram amparo mútuo da lei,
justamente pela lentidão no processo de mudança de veículos inorgânicos.
Confesso que li o projeto de lei, assim como leio vários
outros, mas senti uma pontinha de preconceito e segregação em seus dizeres.
Dizer que os direitos como saúde, alimentação, educação, cultura, esporte,
lazer, trabalho, cidadania, e pra piorar a convivência comunitária, serão
assegurados apenas as “entidades familiares” que se enquadrem nas prerrogativas
do projeto. O que é isso? Quer dizer que as outras formas de família serão
privadas dos direitos básicos acima citados, pensei que a lei fosse igual para todos.
A parte que mais me da arrepios é a negação da convivência
comunitária, o que vão querer fazer? Prisões especiais para famílias “anormais”
e criar uma Gestapo Brasileia pra perseguir e prender as mesmas, o nazismo já
acabou assim como a inquisição.
O mundo é diverso, as pessoas são diferentes, querer negar
isso não significa que elas não existam. Promover a convivência pacifica entre
indivíduos que tem a mesma visão é fácil. Querer imputar isso nas crianças com
sua política de “Educação para família” chega a ser um crime, querer dizer aos
pequenos como famílias devem ser formadas é o fim da picada, e se nas famílias
deles não tiver um pai apenas a mãe e vise-versa e se forem criados pelos avós,
os direitos também vão ser negados?
Creio que não levaram em conta o significado de sociedade, que é a união
de indivíduos diferentes e independentes que lutam em favor do bem coletivo.
Mais do que isso, o projeto é uma crítica velada ao
comportamento homossexual, uma tentativa de autoafirmação da heterossexualidade.
Infelizmente se esse projeto for aprovado tenho que dar os
parabéns ao deputado, pois acaba de ser inaugurar a escola do preconceito e da
intolerância com o diverso.
Estremeço-me mais uma vez ao ler o parágrafo I do artigo 15,
o que quer dizer com atribuições dos conselhos da família mais especificamente
em relatar fatos que constitua infração administrativa ou penal contra os
direitos da família? Promoção de uma guerra civil legal com a criação conselhos
inquisitivos. Eu não quero viver num país assim.
Vivemos numa democracia precisamos de opiniões e visões
diferentes e para isso precisamos de pessoas diferentes. O que estão fazendo ou
tentando fazer é um massacre com amparo legal, acho que já vimos esse filme. Se
você não apoia famílias assim, não tenha uma assim, mas deixem as outras livres
para escolherem quais quiserem e que possam ter os mesmos direitos.