DIA DA FAMÍLIA

Família sem configuração.

No último dia 8 foi comemorado o Dia da Família e nessa semana oportunamente ocorreram fatos importantes envolvendo a instituição como a votação do PL 6583/2013 o fascista Estatuto da Família do deputado federal por Pernambuco Anderson Ferreira que iria ser votado na madrugada do dia 9 para o dia 10, porém a reunião da comissão foi adiada para próxima terça-feira (16). O Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) divulgou e reconheceu em suas pesquisas de Registro Civil às uniões civis de pessoas do mesmo sexo. Também nessa semana a Campanha Nacional de Apoio ao Casamento Igualitário lançou nas redes sociais a #NossaFamíliaExiste mostrando os preparativos natalinos de famílias homoafetivas.

Nossa Família Existe.

A família é unidade básica da sociedade formada por indivíduos com ancestrais em comum ou ligada por laços afetivos. Em nenhum momento a família recebe um padrão ou uma receita de como deve ser montada, por isso as configurações e estruturas familiares que temos hoje são as mais variadas.

Há a Família Nuclear, que consiste em duas pessoas adultas (tradicionalmente uma mulher e um homem, mas não necessariamente) e nos seus filhos, biológicos ou adotados, a Família monoparental, quanto só há uma figura dos pais e a Família Consanguínea, constituída da família nuclear mais os parentes diretos.

Nossa Família Existe

Existem também os casos especiais de Famílias Alternativas são elas: as Famílias Comunitárias, onde a responsabilidade da educação e criação dos filhos é descentralizado dos pais e de responsabilidade de toda pessoas adulta e também as Famílias Arco-Íris, constituídas por pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais ou Transgêneros) e os seus filhos.

As famílias são orgânicas, pois os indivíduos que a formam o são e por isso toda tentativa de normalização da família é a autoafirmação do hegemônico de normalidade e autoaceitação. As prerrogativas do Estatuto da Família atropelam não somente famílias LGBTs que tem o reconhecimento do casamento como entidade familiar, por analogia à união estável desde 2011, mas também famílias monoparentais que terão o direito a adoção negado por não se enquadrarem na receita do que é uma família aceitável.  A aprovação do “Estatuto da família” só vai prejudicar a sociedade. Essas famílias vão deixar de ter os direitos civis garantidos por lei.

A pesquisa do IBGE vem justamente para reafirmar que no Brasil são reconhecidos às uniões estáveis homoafetivas todos os direitos conferidos às uniões estáveis entre um homem e uma mulher. As uniões do mesmo sexo utilizam-se das disposições de diversos princípios constitucionais.

A Campanha Nacional de Apoio ao Casamento Igualitário que tem o aval da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro e do deputado federal pelo Rio de Janeiro Jean Wyllys do PSOL, expressa através da #NossaFamíliaExiste a existência das família homoparentais com união registrada em cartório e filhos adotados ou biológicos.

Mais do que estabelecer normas e papéis que identifiquem o que pode ser uma família, essas famílias existem e são formadas naquilo que é mais importante: no amor, no cuidado e na cooperação entre aqueles e aquelas que as formam, e é por isto que muitas famílias estão afirmando, sem medo, que nossa família existe.