HIPOCRISIA E PENA DE MORTE

No último domingo (18) o brasileiro Marco A. C. Moreira foi condenado a pena capital na Indonésia, país do sudeste asiático, por tráfico internacional de drogas. Descoberto, em 2004, ainda no aeroporto com 13kg de cocaína escondidos em uma asa-delta, foi preso e condenado ao corredor da morte.

Já escrevi sobre muitas coisas que sou a favor, e isso, parece que a posição política que ocupo é tão liberal que beira a loucura, mas não é bem assim. Quero deixar claro que sou contra a pena de morte. Contudo o respeito ao direito internacional e a autonomia das leis de cada país têm que serem respeitadas e cumpridas. O que não impede que a aplicação dessas leis provoquem sansões internacionais e o estremecimento das relações diplomáticas. Talvez o mais importante dessa história toda seja o fato de que a política de guerra às drogas é ineficaz.

A Indonésia, com a política atual de tolerância zero com as drogas, tem 4,5 milhões de usuários de drogas ilícitas, um aumento de 25% de 2012-14. Mais uma prova de que a política dos “certinhos” não da certo. Além disso, segundo o ranking internacional da corrupção divulgado pela ONG Transparência Internacional em 2014, onde o número de pontos mais próximo de zero maior o nível de corrupção, a Indonésia marcou 34 (107º), enquanto o Brasil marcou 43 (69º).

Marco Archer executado no último domingo.

A pena de morte existe desde as primeiras civilizações, onde era praticada de forma desigual, atroz e sem nenhuma proporção com o delito cometido. Com o desenvolvimento, a sociedade passa a buscar certo grau de proporcionalidade entre o delito e a pena, surgindo à figura do Estado, o qual assume a titularidade da punição.

O favorecimento da pena de morte tem raízes socioeconômicas. Uma pesquisa realizada pela Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC) revela que os entrevistados com baixo grau de escolaridade mostram-se mais favoráveis à pena de morte, pois 70% das pessoas pesquisadas na sociedade opinaram a favor. Passando para o campo dos mais esclarecidos o resultado inverteu-se para 72% desfavoráveis a aplicação da penalidade máxima.

Isso reflete na aplicação da lei. Em um país onde as investigações e o investimento na policia científica retratam o cenário das prisões de inocentes e de minorias estigmatizadas, a música cantada por Elza Soares ilustra - “A carne mais barata do mercado é a carne negra/Que vai de graça pro presídio/E para debaixo do plástico/Que vai de graça pro subemprego/E pros hospitais psiquiátricos”.

No sistema jurídico brasileiro o direito à vida é reconhecido como um direito fundamental, expressamente proclamado e garantido como cláusula pétrea pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Fuzilamento, uma das técnicas de morte usadas nas
execuções capitais hoje.

A pena de morte embrutece a todos os envolvidos em sua aplicação e sua execução contra inocentes é irrevogável. Outro aspecto é que ela é apenas punitiva e nunca consegue restabelecer a situação anterior à do crime cometido. Também é importante ressaltar que não houve diminuição da criminalidade nos países que aderiram a pena de morte “nos Estados Unidos, onde existe esta pena, o índice de criminalidade é um dos mais altos do mundo”.

É o homem senhor de sua própria morte? Deveria sê-lo, para que pudesse conceder esse direito a outros, ou a toda a sociedade.