29 DE JANEIRO - DIA NACIONAL DA VISIBILIDADE TRANS

Na última quinta-feira (29) celebrou-se o Dia Nacional da Visibilidade Trans como mais um ato de afirmação por parte de travestis e transexuais de que eles existem e são sujeitos de direito. Como presente o município de São Paulo através de seu prefeito Fernando Haddad lançou o projeto ‘Transcidadania’ que prevê bolsas de estudo de R$840,00 para travestis e transexuais que voltarem a estudar.

É importante ressaltar que bolsas de estudo são diferentes de cotas. As bolsas visam contribuir para custear, entre outras coisas, as despesas de alojamento, alimentação, transporte e material escolar, como um incentivo ao estudante no trato com os estudos e para evitar a defasagem escolar. As bolsas podem ser atribuídas de duas maneiras, a primeira delas, onde os personagens desse projeto se encaixam, é através de um critério socioeconômico, pois os travestis e transexuais ocupam uma posição de vulnerabilidade social. O segundo critério é o acadêmico, onde bolsas de mérito são dispensadas mediante exame de proficiência, geralmente são aplicáveis a universidades e escolas técnicas. As cotas seguem um critério étnico como uma forma de ação afirmativa, algo para reverter o racismo histórico contra determinadas classes.

Toda pessoa independente da
sua identidade étnica tem plena
capacidade de estudo. Basta querer,
a cor da pele é diferente, mas o
cérebro é o mesmo.

Dentre as poucas coisas que sou contra as cotas são uma delas, pois a própria cota é uma institucionalização do preconceito. O compartilhamento social do preconceito étnico e sua reprodução histórica não impede que minorias sociais ingressem numa instituição de ensino, na verdade deveria funcionar como incentivo ao estudo. Não existe equidade de direitos no sistema de cotas.

Enfim, as pessoas trans por ser como são, acabam na margem da sociedade ao abandonarem os estudos, muitos dos travestis e transexuais param de estudar no ensino fundamental justamente pelo bullying perpetrado por seus colegas, e por não terem estudo não conseguem um emprego decente, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.

O desamparo social empurra esses sujeitos ao submundo do trabalho, muitos dos travestis e transexuais partem para a prostituição como meio de ganhar a vida. A violência que vivenciam se repete de forma sistemática, seja pela exclusão no mercado de trabalho, ou pelas humilhações no ambiente escolar, ou ainda a total rejeição social a que são inferidas, violações que terminam muitas vezes em assassinatos.

O projeto ‘Transcidadania’ além de proporcionar o acesso aos ciclos básicos da educação promove o acesso aos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos (CIEJA) e cursos técnicos profissionalizantes. Na área da saúde o projeto disponibiliza nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) tratamentos hormonais gratuitos. Socialmente o projeto reforça a importância do uso do nome social nos processos de sociabilizarão.

A iniciativa dará prioridade a pessoas em situação de rua, que não tenham concluído o ensino médio ou com ensino fundamental incompleto. Para participar, é preciso estar desempregado e ter residência fixa em São Paulo. Além disso, o beneficiário não pode ter tido registro na carteira de trabalho nos últimos três meses.

Continuamos na busca incessante pelo combate à discriminação contra travestis e transexuais e na busca do reconhecimento e respeito à identidade de gênero dessa população.