CRÍTICA AO ESTATUTO DA FAMÍLIA

Essa semana estava vendo alguns posts no facebook e me deparei com uma publicação com o link do PL do “Estatuto da Família” do deputado Anderson Ferreira PR/PE com o comentário “vamos votar na família gente”. Acredito que a pessoa que fez a publicação não leu o projeto, pois é a única condição pra se votar a favor.

Para começar gostaria de lembrar o significado da palavra família que é um grupo de pessoas que, possuindo relação de parentesco, habitam o mesmo lugar. Grupo de pessoas que possuem a mesma ancestralidade (antepassados); linhagem.  Pessoas cujas relações foram estabelecidas pelo casamento, por filiação ou pelo processo de adoção.

Estou realmente curioso para saber quais são as bases do nobre deputado Anderson Ferreira PR/PE para dizer que a família tem que ser formada apenas e tão somente por um homem e uma mulher. Se for embasado, por exemplo, na Bíblia ressalto que nem todos no estado laico do Brasil seguem os preceitos contidos nesta “literatura”, desenvolver políticas públicas baseadas nisso é empurrar goela a baixo, valores pessoais do ser individual para o ser coletivo, isso é ditadura. Se basear-se, por exemplo, na constituição quero ressaltar que a sociedade é construída por indivíduos orgânicos, ou seja, é passível de mudanças, adaptações e transformações, já a lei é inorgânica escrita em uma folha de papel inorgânico, não muda, para adaptar-se depende dos debates dos políticos e para transformar-se demora muito tempo.

Nesse processo as minorias são atropeladas por preceitos sociais que a muito tempo mudaram, mas não tiveram amparo mútuo da lei, justamente pela lentidão no processo de mudança de veículos inorgânicos.

Confesso que li o projeto de lei, assim como leio vários outros, mas senti uma pontinha de preconceito e segregação em seus dizeres. Dizer que os direitos como saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, e pra piorar a convivência comunitária, serão assegurados apenas as “entidades familiares” que se enquadrem nas prerrogativas do projeto. O que é isso? Quer dizer que as outras formas de família serão privadas dos direitos básicos acima citados, pensei que a lei fosse igual para todos.

A parte que mais me da arrepios é a negação da convivência comunitária, o que vão querer fazer? Prisões especiais para famílias “anormais” e criar uma Gestapo Brasileia pra perseguir e prender as mesmas, o nazismo já acabou assim como a inquisição.

O mundo é diverso, as pessoas são diferentes, querer negar isso não significa que elas não existam. Promover a convivência pacifica entre indivíduos que tem a mesma visão é fácil. Querer imputar isso nas crianças com sua política de “Educação para família” chega a ser um crime, querer dizer aos pequenos como famílias devem ser formadas é o fim da picada, e se nas famílias deles não tiver um pai apenas a mãe e vise-versa e se forem criados pelos avós, os direitos também vão ser negados?  Creio que não levaram em conta o significado de sociedade, que é a união de indivíduos diferentes e independentes que lutam em favor do bem coletivo.

Mais do que isso, o projeto é uma crítica velada ao comportamento homossexual, uma tentativa de autoafirmação da heterossexualidade.

Infelizmente se esse projeto for aprovado tenho que dar os parabéns ao deputado, pois acaba de ser inaugurar a escola do preconceito e da intolerância com o diverso.

Estremeço-me mais uma vez ao ler o parágrafo I do artigo 15, o que quer dizer com atribuições dos conselhos da família mais especificamente em relatar fatos que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da família? Promoção de uma guerra civil legal com a criação conselhos inquisitivos. Eu não quero viver num país assim.

Vivemos numa democracia precisamos de opiniões e visões diferentes e para isso precisamos de pessoas diferentes. O que estão fazendo ou tentando fazer é um massacre com amparo legal, acho que já vimos esse filme. Se você não apoia famílias assim, não tenha uma assim, mas deixem as outras livres para escolherem quais quiserem e que possam ter os mesmos direitos.