DIREITOS, RESPEITO, EQUIDADE E DIVERSIDADE

Quatro "Liberdade guiando o povo"
de Eugène Delacroix.

Direitos, Respeito, Equidade e Diversidade, quatro palavras de suma importância para a convivência que de tão importantes tenho vontade de cunhá-las em meu corpo. Esses ideais que se assemelham a – Liberdade, Igualdade e Fraternidade – que eram os ideais da Revolução Francesa é o grito de ativistas em prol da democracia liberal e da derrubada de governos opressores à sua realização.

Direitos.

Direitos, assim dessa forma, no plural, é a faculdade de uma pessoa mover a ordem jurídica pelos seus interesses ou de um coletivo. Ter direitos nos garante a qualidade de sujeitos de direito que pode ser compreendido como o indivíduo capaz de raciocinar, agir livremente e dominar os objetos do mundo. Contudo, os direitos nos remete a deveres, e é com isso, que o direito se difere das demais normas de conduta pela existência de uma sanção pelo seu descumprimento. Em resumo, o cidadão exerce a cidadania quando cumpre seus deveres com o Estado e a sociedade e usufrui de seus direitos.

Respeito.

O Respeito demonstra um sentimento positivo por uma pessoa ou para uma entidade, é ele que nos permite conviver de maneira respeitosa com o Outro e suas subjetividades. Respeito não pode ser confundido com tolerância, pois a tolerância não nutre positividade e sim a indiferença. O desrespeito, tanto com o ser como do modo de ser, é o início de um litígio desnecessário para saber quem detém as verdades sendo que as mesmas são subjetivas.

Equidade.

Equidade, que é diferente de igualdade, consiste na disposição para reconhecer a imparcialidade ou a equivalência do direito de cada um. A equidade também pode ser entendida como adaptação da regra a existência prática de pessoas e grupos, a fim de, evitar jurisprudências e vácuos legais que marginalizam minorias. Esse ideal promove a isonomia das leis e a ideia de que “todos são iguais perante a lei”, contudo temos que lembrar que a culpa das desigualdades de julgamento não é da lei, e sim de quem as interpreta.

Diversidade.

Por fim, a Diversidade, que é uma benção que nos permite evoluir e adaptar-se, está ligada aos conceitos de pluralidade, multiplicidade, diferentes ângulos de visão e variedade. Quando algo é diverso ele está preparado a enfrentar com mais eficiência os percalços da vida, não porque é forte e sim porque é adaptável. O grande problema está na intransigência com o diferente que hierarquiza todas as posições de sujeito. Porém quando buscamos definir o Outro seguindo nossas identidades estamos redefinindo nós mesmos, isso pela qualidade da sociedade em ser dual, e pelo principio da suplementariedade não existiríamos sem nosso opositor direto.

Liberdade.

Os ideais acima fazem parte do caminho à liberdade, não a liberdade de prisões físicas e sim psicológicas, pois cada um age pensando em um constrangimento exterior, mas também de acordo com as necessidades interiores. A aplicação da liberdade não pode ser subjetiva como são as verdades, sempre digo que liberdade tem limites e quando passamos esse limite ferimos o direito de outrem e usamos de libertinagem, desrespeitamos os espaços alheios, descartamos a equidade deliberadamente e matamos a “deusa” chamada diversidade.

Não concordo em dizer que “liberdade é fazer tudo o que a lei permite”, pois muitas coisas são feitas pela inexistência de leis. Essa é a luta, os pilares do ativismo causal minoritário e um mote particular pelos direitos da população LGBT, seguridade da mulher, das políticas positivas sobre drogas etc. Enfim, não encontramos a liberdade procurando-a, mas sim a verdade. A liberdade não é um fim é uma consequência.

"ISSO É ESPARTA!"

Exército espartano. Note: símbolo
GLS em seus escudos.

Para quem já assistiu ao filme “300” que conta a história do jovem rei Leônidas I e o exército dos trezentos na Batalha das Termópilas, e em geral aos filmes que narram batalhas épicas do mundo antigo grego e romano, não imagina que comportamentos homossexuais e bissexuais eram frequentes e estimulados no meio dos exércitos, na vida social e na cultura homossocial.

A forma mais difundida e socialmente significativa de relação sexual íntima entre pessoas do mesmo sexo na Grécia dos períodos arcaico e clássico era entre adultos e adolescentes, conhecida como pederastia. A pederastia era associada com a entrada na vida militar e na religião de Zeus. Além disso, tinha também um caráter pedagógico e a finalidade de transmissão de conhecimento de homens mais experientes aos jovens.

Parceiros pederastas.

Os antigos gregos não concebiam a ideia de orientação sexual como um identificador social, da maneira que as sociedades ocidentais vêm fazendo ao longo do último século. A sociedade grega não distinguia entre desejo e comportamento sexual com base no gênero de seus participantes, mas sim pela extensão com que tais desejos ou comportamentos se conformavam às normas sociais, que eram baseadas por sua vez no gênero, idade e status social.

De acordo com este ponto de vista, qualquer atividade sexual onde um homem penetrasse um inferior social seu era tida como normal, como "inferiores sociais" poderiam estar incluídos mulheres, jovens rapazes, estrangeiros, prostitutas ou escravos, e ser penetrado, especialmente por um inferior social, era considerado potencialmente vergonhoso.

Imperador romano Adriano e seu jovem amante Antinous.

Na realidade romana antiga o comportamento homossexual era considerado um costume cultural em certas províncias. A bissexualidade era norma, porém os autores antigos reconhecem que na Roma Antiga havia homens que mantinham relações sexuais exclusivamente com homens.

“... a compreensão universalizante da sexualidade baseada na mobilidade multiforme do desejo sexual e na bissexualidade como potencial em qualquer pessoa”. Sigmund Freud

No período mais expressivo do Império Romano a pederastia tinha perdido as restrições que possuía em seu status como forma de educação ritual havia muito tempo e, em seu lugar, se converteu em uma forma de satisfação do desejo sexual. Contudo, a aceitação social das relações pederastas e homoeróticas foi diminuindo ao longo dos séculos à medida que se foi implantando o cristianismo.

Lebrys, um símbolo lésbico e uma arma
usada pelas Amazonas.

Não há muitos registros iconográficos na história antiga da homossexualidade feminina, porém há referências poéticas e mitológicas como o caso dos poemas de Safo, uma poetisa grega que vivia na ilha de Lesbos, e das Amazonas que tinham um sistema de duas rainhas e uma sociedade altamente feminista.

Em Esparta o estreitamento dos laços entre dois guerreiros poderia fazer com que estes ficassem mais dispostos a lutar pela cidade-estado. Além disso, o próprio envolvimento servia de estratégia ao impelir o soldado a continuar em batalha pelo seu companheiro.

Um dos mais contundentes exemplos desse traço da cultura espartana pode ser visto na figura do general Pausanias. Na qualidade de sucessor do rei Leônidas, este conhecido líder militar defendeu a prática homossexual como sendo uma forma de expressão amorosa superior. Contudo, fazia questão de criticar severamente esse mesmo costume entre homens que fossem de uma mesma faixa etária.

BREVE HISTÓRIA E CONTEXTUALIZAÇÃO DO EUNUCO

Shabnam Mausi um hijra
como os eunucos são
chamados na Índia.

Por volta de 1050 a.C. na China surgem, quando a castração foi incluída nos códigos legais chineses como forma de punição, os eunucos. Eunuco é um homem cujo pênis e os testículos (ou apenas os testículos) foram removidos, ou são congenitamente não funcionais e ainda por castração voluntária. Em sua origem grega, o termo eunoukhos pode ser traduzido como "guardião da cama". No Oriente Médio e na China, eunucos foram usados como guardas ou serviçais dos haréns onde ficavam as esposas e concubinas reais. Na Grécia antiga, a prática era usada como pena para impedir a reincidência em casos de estupro ou adultério, embora os gregos também costumassem castrar serviçais domésticos para torná-los mais dóceis e inofensivos.

A bíblia também relata vários casos de eunucos principalmente no livro de Ester, pois o cenário principal se passa nos haréns dos palácios pérsicos. Talvez o caso mais famoso seja o eunuco etíope, o qual seria um importante funcionário de Candace, rainha da Etiópia, que é batizado por Filipe, o Evangelista (Atos 8:26-40). O próprio Jesus declara e inclui o dom do celibato como uma forma de ser eunuco.

Ilustração de Felipe, o Evangelista explicando uma
passagem da bíblia ao eunuco etíope.

"Porque há eunucos que nasceram assim; e há eunucos que pelos homens foram feitos tais; e outros há que a si mesmos se fizeram eunucos por causa do reino dos céus. Quem pode aceitar isso, aceite-o." (Matheus.19:12)

Por vezes os eunucos podem apresentar uma orientação sexual assexuada, que é caracterizada pela indiferença à prática sexual, ou homossexuada. Eunuco também pode ser sinônimo de transexualidade, porém não é um fator determinante da orientação sexual nem da identidade de gênero. Mas uma coisa é certa: a principal finalidade da castração era tornar os eunucos sexualmente impotentes.

Historicamente a condição de ser eunuco apresenta raízes socioeconômicas. A castração voluntária era uma forma de escapar da miséria e os filhos de camponeses davam-se ao sacrifício em nome da família. Muitos deles enriqueciam e ocupavam cargos influentes ou simplesmente influenciavam seus senhores em uma espécie de oráculo pajem.

Eunucos os senhores dos haréns.

No contexto judaico-cristão a famigeração dos eunucos, que é uma importação dos costumes sacerdotais pagãos de outras culturas contemporâneos ao povo judeu, parte do principio da incapacidade de reprodução. A lei excluía esses indivíduos da sociedade, mesmo com a adaptação proposta no livro de Isaías:

“Pois assim diz o Senhor: "Aos eunucos que guardarem os meus sábados, que escolherem o que me agrada e se apegarem à minha aliança, a eles darei, dentro de meu templo e dos seus muros, um memorial e um nome melhor do que filhos e filhas, um nome eterno, que não será eliminado.” (Isaías 56.4-5)

Nitidamente a graça está por trás desta “adaptação” à realidade. A Lei aponta para um mundo ideal, onde não haja homens incapazes de reproduzir. Porém, a graça lida com as demandas da realidade. A Lei acentua a distância entre o real e o ideal. A graça reverte este fluxo. Em vez de exclusão, inclusão. Em vez de distanciamento, aproximação.

O eunuco da vez é todo aquele que desprezamos, do qual queremos distância. Pelo menos assim, não seremos obrigados a amá-los, já que esta obrigação só diz respeito ao próximo.

CRISTIANISMO E SOCIEDADE

Os cristãos na sociedade.

Fico feliz com os sinais das mudanças no âmbito religioso que abrem novos horizontes e discursos, mas ao mesmo tempo fico com medo de como isso será ministrado, de uma forma democrática ou ditatorial. Obviamente que um culto religioso é diferente de uma aula religiosa. Os cultos são assistidos por pessoas que de livre espontânea vontade ouvem e acordam tacitamente com o que é falado pelo discursador, já uma aula implica em explicar as varias versões da história sempre primando pelo livre pensamento e direito de expressão. Quando o exercício de lecionar abrange o debate com as diversas áreas do conhecimento mediante uma mesa discursiva a aula acaba sendo mais dinâmica, interessante e é claro mais democrática.

Cristianismo e sociedade se fundem na cultura ocidental desde a época da colonização com a catequese imposta pelos padres jesuítas aos índios. Dentro da cultura cristã as varias correntes do cristianismo estão intimamente ligadas as questões sociais, por exemplo, os católicos mantém um Estado sob seu controle, sua autoridade máxima, o Papa, é ao mesmo tempo líder religioso e político e já teve mais poder do que reis de outrora; os cristãos detém partidos políticos e os espíritas com sua dedicação a caridade realizam um trabalho social importante; dentre outras coisas realizadas socialmente pelas várias doutrinas cristãs. O pensamento “cidadão do céu” não exime ninguém dos problemas sociais do cidadão terreno. Agora a respostas se cristãos devem se preocupar com as questões sociais parece lógica, sim.

A companhia de Jesus fundo o colégio de São Paulo, em
Piratininga, em 1554. Na imagem o Padre José de Anchieta.

A Igreja ocupa um lugar histórico na sociedade de amparo e apoio a educação, com a fundação de escolas e universidades, nas ciências em geral pelos próprios jesuítas que eram letrados, estudiosos e verdadeiros “sacerdotes-cientistas”, também inspirou cuidados médicos, influenciou no bem-estar social, economia e ainda influencia no começo ou no término de guerras. Os problemas da dinâmica da relação cristianismo e sociedade estão quando a religião invade o campo da macro e da média política e executa, legisla e julga assuntos sociais, herança da relação com os campos da filosofia.

A mistura perigosa de filosofia e religião pode gerar seitas, que são facções, em geral religiosas, que constitui a crença de grupos dissidentes. Com surgimento do Iluminismo na França no século XVII que pregava que o pensamento racional deveria substituir as crenças religiosas e o misticismo, que bloqueiam a evolução do homem, surgem os Illuminatis, uma seita saída do cristianismo que se dedicava a impor os ideais do Iluminismo.

Apesar de o Brasil ser um Estado laico, porém sem a laicidade, os princípios do cristianismo estão presentes nos mais diversos dispositivos sociais como, por exemplo, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na própria constituição brasileira. As cédulas monetárias vêm com a inscrição “Deus seja louvado” apesar do conceito deste “Deus” da nota ser amplo e abstrato.

O cristianismo também regula indivíduos em suas subjetividades no âmbito da sexualidade, casamento e família, sendo assim, a Igreja de um modo geral tem o poder de encaminhar e engendrar cidadãos honrados e honestos, com valores e princípios, porém isso tudo não é regra e sim exceção, pois não se depende de religião e igrejas para incutir essas qualidades no Eu.

A experiência de cristianização social cria um dispositivo regulador e normalizador chamado cristonormatividade, que vai funcionar nas mais diversas áreas e até em sujeitos que não escolheram essa doutrina para si. A cristonormatividade é a ferramenta mais usada no fundamentalismo religioso para definir quem é pecador em oposição ao que é santo, logo, um ideal inacessível em vida, o que leva ao processo de êxodo religioso e não apostasia, que por sua vez cria ateus agnósticos.

Por fim, o cristianismo deve se envolver com trabalhos sociais promovendo a mudança da sociedade, a resolução de problemas das relações humanas e promovendo a capacidade e aptidão das pessoas de forma a terem o seu bem-estar, e não em políticas sociais que são ações do âmbito governamental desenvolvidas em conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma equânime e justa, o que não impede a discussão das mesmas a fim de garantir e afirmar as convicções religiosas do coletivo. A separação do Estado da religião, apesar de ser uma linha tênue no debate cristianismo e sociedade, é fundamental para manter a seguridade do que se crê e da liberdade individual.

CRÍTICA AO FILME: "ALÉM DA FRONTEIRA"

Cartaz do filme.

O filme “Além da Fronteira”, um romance dramático, dirigido por Michael Mayer e lançado em 2013, conta a história de amor de dois jovens, Nimer (Nicholas Jacob), um palestino que estuda em Israel, e Roy (Michael Aloni), um advogado israelense.

Está para ser criada ainda uma história com tantos conflitos que extrapolem o romance romântico. O filme traz uma releitura contextualizada e muito mais conflituosa do caso Romeu e Julieta, pois atinge vários pontos de atrito da realidade judaico-palestina. Além do afeto punível com a morte do lado muçulmano, há também conflitos religiosos, que se mistura aos conflitos culturais e étnicos, que se arrastam deste Caim e Abel, Isaque e Ismael, Jacó e Esaú, e conflitos sociopolíticos eternizados na busca por territórios.

Israel é um país onde as fronteiras são muito mais psicológicas do que físicas. Apesar de haver muros, que são símbolos da segregação de pessoas, que sim, são capazes de amar umas as outras independente da religião, deixa passar em suas fronteiras, com devida autorização, jovens palestinos que, ao contrário de seus compatriotas radicais, acreditam que o estudo e a educação promovem a paz mais eficazmente do que a guerra. Isso leva a um processo conhecido como “fuga de cérebros” que desabona ainda mais a Palestina e seus cidadãos.

O conflito judaico-palestino deixa marcas de sangue
em ambos os lados.

Essa é a situação vivida por Nimer que em busca de um futuro melhor consegue uma autorização estudantil para entrar nos territórios israelenses. A partir daí ele começa a ser vitima da desconfiança de sua família, principalmente de seu irmão mais velho, um rebelde militante que acredita no poder das armas como ferramenta para a liberdade.

Em uma das noites em Israel ele visita uma boate gay onde trabalhava um amigo palestino Mustafa (Loai Nofi), e acaba conhecendo Roy, que diferentemente dele tinha uma vida estável, um trabalho descente no escritório de seu pai e uma família estruturada. A partir de então os dois começam a ter um relacionamento aberto do lado judeu e fechado no lado muçulmano.

Os personagens principais Roy (Michael Aloni)
e Nimer (Nicholas Jacob).

O medo e o preconceito fizeram com que os recém-parceiros levassem esse relacionamento dentro dos limites do armário o que aumentou ainda mais a desconfiança da família de Nimer e que atraiu a atenção do serviço secreto israelense, que confisca a autorização estudantil de Nimer, e entrega Mustafa, que trabalhava como agente duplo, nas mãos dos militantes palestinos que por fim o executam quando ele deixa de ser interessante aos seus planos. A homossexualidade de Nimer é descoberta e ele é expulso de casa.

Encaminhando já para o fim do filme, Nimer na condição desproporcional de “ameaça ao estado israelense” e de “traidor” pelos militantes palestinos se vê acuado em um campo minado, Roy tenta de tudo, através de seus contatos, conseguir um visto de permanência e até mesmo de refugiado e posterior asilo político, porém sem sucesso.

O fim do filme é vago, porém revela a força do amor e os caminhos que ele encontra para efetivar-se. Diferentemente dos romances conflituosos esse não acaba em sexo nem em morte, mas com um toque de neutralidade e incertezas. Enfim a solução para Roy e Nimer é extrema, mas inevitável.

29 DE JANEIRO - DIA NACIONAL DA VISIBILIDADE TRANS

Na última quinta-feira (29) celebrou-se o Dia Nacional da Visibilidade Trans como mais um ato de afirmação por parte de travestis e transexuais de que eles existem e são sujeitos de direito. Como presente o município de São Paulo através de seu prefeito Fernando Haddad lançou o projeto ‘Transcidadania’ que prevê bolsas de estudo de R$840,00 para travestis e transexuais que voltarem a estudar.

É importante ressaltar que bolsas de estudo são diferentes de cotas. As bolsas visam contribuir para custear, entre outras coisas, as despesas de alojamento, alimentação, transporte e material escolar, como um incentivo ao estudante no trato com os estudos e para evitar a defasagem escolar. As bolsas podem ser atribuídas de duas maneiras, a primeira delas, onde os personagens desse projeto se encaixam, é através de um critério socioeconômico, pois os travestis e transexuais ocupam uma posição de vulnerabilidade social. O segundo critério é o acadêmico, onde bolsas de mérito são dispensadas mediante exame de proficiência, geralmente são aplicáveis a universidades e escolas técnicas. As cotas seguem um critério étnico como uma forma de ação afirmativa, algo para reverter o racismo histórico contra determinadas classes.

Toda pessoa independente da
sua identidade étnica tem plena
capacidade de estudo. Basta querer,
a cor da pele é diferente, mas o
cérebro é o mesmo.

Dentre as poucas coisas que sou contra as cotas são uma delas, pois a própria cota é uma institucionalização do preconceito. O compartilhamento social do preconceito étnico e sua reprodução histórica não impede que minorias sociais ingressem numa instituição de ensino, na verdade deveria funcionar como incentivo ao estudo. Não existe equidade de direitos no sistema de cotas.

Enfim, as pessoas trans por ser como são, acabam na margem da sociedade ao abandonarem os estudos, muitos dos travestis e transexuais param de estudar no ensino fundamental justamente pelo bullying perpetrado por seus colegas, e por não terem estudo não conseguem um emprego decente, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.

O desamparo social empurra esses sujeitos ao submundo do trabalho, muitos dos travestis e transexuais partem para a prostituição como meio de ganhar a vida. A violência que vivenciam se repete de forma sistemática, seja pela exclusão no mercado de trabalho, ou pelas humilhações no ambiente escolar, ou ainda a total rejeição social a que são inferidas, violações que terminam muitas vezes em assassinatos.

O projeto ‘Transcidadania’ além de proporcionar o acesso aos ciclos básicos da educação promove o acesso aos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos (CIEJA) e cursos técnicos profissionalizantes. Na área da saúde o projeto disponibiliza nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) tratamentos hormonais gratuitos. Socialmente o projeto reforça a importância do uso do nome social nos processos de sociabilizarão.

A iniciativa dará prioridade a pessoas em situação de rua, que não tenham concluído o ensino médio ou com ensino fundamental incompleto. Para participar, é preciso estar desempregado e ter residência fixa em São Paulo. Além disso, o beneficiário não pode ter tido registro na carteira de trabalho nos últimos três meses.

Continuamos na busca incessante pelo combate à discriminação contra travestis e transexuais e na busca do reconhecimento e respeito à identidade de gênero dessa população.

HOLOCAUSTO - OS HOMOSSEXUAIS COMO OFERTA QUEIMADA

Homossexuais enclausurados no campo de concentração
usando o tradicional uniforme listrado. Destaque para a
marcação de um triangulo rosa no peito o que indicava um
individuo homossexual.

Terça-feira passada (27) celebrou-se o Dia Internacional da Memória do Holocausto, onde o mundo lembrou a libertação dos prisioneiros do campo de concentração de Auschwitz, na Polônia, em 1945. Auschwitz-Birkenau foi um lugar de morticínios, torturas e dos piores horrores perpetrados por aqueles que se consideravam superiores aos seus objetos de ódio, dentre eles, judeus, homossexuais, ciganos, poloneses, testemunhas de Jeová etc.

Hoje, Auschwitz é um museu dedicado à manutenção da memória das consequências do pensamento que subalterniza religiões, sexualidades, etnias e minorias sociais. Uma mancha na história alemã e um símbolo de vergonha para seu o povo. Os gritos das vítimas das eletrocussões, das câmaras de gás, dos fuzilamentos e de todas as sortes de torturas físicas e psicológicas não deixam mais 300 sobreviventes desse período de trevas, que visitaram o memorial nessa terça, dormirem em paz.

Portão de entrada do atual museu de Auschwitz.
Com a inscrição "O trabalho liberta".

A memória do holocausto não pode e nem deve ser equiparada a nenhuma das violências desferidas atualmente. O antissemitismo, o racismo e a intolerância religiosa continuam, porém ganharam o amparo da lei com o passar do tempo dentro desses 70 anos de lembranças. A única violência que não ganhou amparo da lei foi a de cunho sexual para com as minorias.

Em 1933 na antiga URSS a homossexualidade era considerada a ruína dos jovens nos regimes fascistas e em 1934 a homossexualidade masculina era tratada como crime punível com prisão de 3 a 8 anos. Esses ideais levaram Hitler a um discurso racial-biológico da homossexualidade promovendo o extermínio dos sujeitos homo-orientados, até mesmo nas fileiras alemãs, com base no Artigo 175 introduzido no código penal alemão em 1871 que punia atos homossexuais.

Homossexuais mortos no campo de concentração de
Buchenwald.

Toda essa famigeração fez com que 24.450 homossexuais fossem levados ao campo de concentração de Buchenwald na Alemanha. Buchenwald não era um campo de concentração de extermínio e sim de trabalho escravo, e as mortes mais comuns que se abatiam sobre os encarcerados eram por desnutrição, doenças e maus tratos. Experiências médicas eram realizadas compulsoriamente a fim de criação de novas vacinas. As primeiras tentativas de se encontrar uma “cura gay” partiram dos médicos nazistas que buscavam alguma deficiência hereditária que julgavam ser a causa da homossexualidade, além das cirurgias de castração.

Os gays eram tratados como inimigos do Estado, acusados de romper com a moral masculina da nação, ameaça ao crescimento populacional da Alemanha, além de serem considerados uma raça a parte. Motivos considerados suficientes para SS (Tropa de Proteção) para espancarem e obriga-los aos serviços mais pesados e perigosos.

Após a guerra, o governo constituído de partidos de esquerda não aplicava nenhuma medida repressiva aos homossexuais, deixando-os livres para se juntarem e se organizarem, em 1929 o Artigo 175 foi suprimido e entre os anos 60-70 as leis sobre sodomia foram extintas na Europa Ocidental. Porém o sofrimento dos homossexuais não acabou no pós-guerra, uma vez que as leis anti-homossexuais dos nazistas não foram revogadas, como aconteceu com as leis antissemitas. Alguns homossexuais foram obrigados a completar a pena a que estavam condenados pelo Governo Militar Aliado do pós-guerra na Alemanha.

Rudolf Brazda o último sobrevivente gay do
holocausto.

Com o apoio da ONU, o governo alemão e seus bancos públicos foram sentenciados a pagar uma indenização às famílias das vítimas do holocausto gay perseguidos pelo III Reich que até hoje estão sendo pagas.

Atualmente, já no Brasil, o grande problema não é a existências de leis para homossexuais e sim a falta delas. O desamparo da lei deixa um vácuo legal que permite o preconceito sexual sem que este, quando denunciado, não configure homofobia, análoga ao racismo, e seja julgado como tal. A falta de direitos garante aos homossexuais uma inferiorizarão, uma subalternização e uma invisibilidade no limite do extermínio, mais uma vez. Hoje, a guerra não é mais física e sim ideológica, que, por vezes, revela-se mais dura e nociva. As armas são as canetas, os papeis, as redes sociais, os movimentos para promoção do orgulho para lembrar a sociedade heteronormativa que “existimos e somos sujeitos de direitos” e a vozes do ativismo que não se conformam com a atual situação.

Memorial aos milhares de homossexuais presos e
assassinados pelo regime nazista no antigo campo de
concentração de Buchewalt.

Não podemos deixar que o passado e o destino dos mais de 50.000 homossexuais mortos seja conjurado novamente nos nossos dias e que as torturas arrastem novamente as margens indivíduos considerados “invertidos”. Que o holocausto sirva de exemplo maior das consequências extremas do preconceito do conservadorismo e da falta de respeito ao diverso. 

21 DE JANEIRO - DIA NACIONAL DE COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Na última quarta-feira (21) celebrou-se o Dia Nacional de Combate a Intolerância Religiosa. Atualmente a Constituição brasileira prevê a liberdade religiosa com suas diferentes liturgias separando sempre o Estado da Igreja, sendo assim, o Brasil um Estado laico.

Até então o Estado laico não é a garantia da laicidade do Estado, a laicidade permiti instaurar a separação da sociedade civil e das religiões, não exercendo o Estado qualquer poder religioso e as igrejas qualquer poder político. Obviamente que se existem partidos políticos regidos por preceitos religiosos aplicáveis a políticas e autoridades religiosas que arrebanham votos por meio das igrejas, a laicidade é latente.

Umbanda, uma religião de matriz africana.

A intolerância religiosa no Brasil tem raízes étnico-culturais arraigadas no inicio da colonização. Portugal um país católico ao chegar ao Brasil tinham a seguinte ideia sobre os índios – “eles [os índios] são um povo sem fé, sem lei e sem rei”, logo, eram passíveis do extermínio caso não aceitassem a catequese. Mais adiante na história os negros empregados como mão de obra escrava possuíam religiões de matriz africana ou afro-brasileiras como a umbanda. Para os católicos, que tem seus santos personificados nas religiões afro-brasileiras, o “homem de cor” (brasileiro) praticante de umbanda encontrava-se em uma situação marcada pela miséria material e moral. Encontramos então a ramificação socioeconômica da intolerância religiosa.

Já falei e torno a repetir que a mistura do Estado com a religião, seja ela qual for, é condenar os cidadãos a uma falácia anunciada. Porém não quero entrar nesse mérito, pois já discorri sobre em outro artigo. Mas a própria intolerância religiosa possui raízes, por incrível que pareça, religiosas. As diferentes formas que o divino é representado mais especificamente à figura de Jesus é motivo de discórdia e as expressões deste são completamente rechaçadas pela maioria cristã no Brasil.

Não somente minorias religiosas sofrem com o preconceito, mas também as religiões majoritárias. Os católicos são altamente criticados por protestantes de serem hereges e idólatras e tem seus santos quebrados e cuspidos por pastores. Os protestantes também são vitimas do preconceito quando o assunto é dinheiro, pastores são acusados de lavagem cerebral e estelionato ao pregar sobre o dízimo.

Ateísmo - o direito a não crença.

Mas o que mais me chama a atenção é o fato de que nem o direito a não crença é respeitado. Uma pesquisa realizada pela CNT/Sensus em 2007 constatou que os brasileiros preferem um negro, uma mulher ou um homossexual na presidência da republica do que um ateu. Isso por que o imaginário social do ateu é que são sujeitos sem caráter, sem ética e sem moral, como se as pessoas fossem obrigadas a ter uma religião e um Deus para ter essas coisas.

Tolerar não significa apoiar o ecumenismo e nem o sincretismo religioso e sim permitir tacitamente que as liturgias sejam expressas, dentro dos limites legais, sem restrições, radicalismo e extremismo.

Enfim, o mundo possui exemplos bons do que é a tolerância religiosa que deveriam servir de exemplo. Posso citar aqui o Templo de Santa Sofia na Turquia, país majoritariamente muçulmano, onde cultos no templo são divididos semanalmente entre muçulmanos e cristãos. O próprio Taj Mahal, construído em um país hinduísta, porém com arquitetura muçulmana, é dividido pacificamente entre essas religiões.

Sinônimo de tolerância religiosa o Templo de Santa Sofia
em Istanbul reúne pacificamente muçulmanos e cristãos.

Sinônimo de tolerância religiosa o Taj Mahal
em Agra reúne pacificamente hindus e muçulmanos.

HIPOCRISIA E PENA DE MORTE

No último domingo (18) o brasileiro Marco A. C. Moreira foi condenado a pena capital na Indonésia, país do sudeste asiático, por tráfico internacional de drogas. Descoberto, em 2004, ainda no aeroporto com 13kg de cocaína escondidos em uma asa-delta, foi preso e condenado ao corredor da morte.

Já escrevi sobre muitas coisas que sou a favor, e isso, parece que a posição política que ocupo é tão liberal que beira a loucura, mas não é bem assim. Quero deixar claro que sou contra a pena de morte. Contudo o respeito ao direito internacional e a autonomia das leis de cada país têm que serem respeitadas e cumpridas. O que não impede que a aplicação dessas leis provoquem sansões internacionais e o estremecimento das relações diplomáticas. Talvez o mais importante dessa história toda seja o fato de que a política de guerra às drogas é ineficaz.

A Indonésia, com a política atual de tolerância zero com as drogas, tem 4,5 milhões de usuários de drogas ilícitas, um aumento de 25% de 2012-14. Mais uma prova de que a política dos “certinhos” não da certo. Além disso, segundo o ranking internacional da corrupção divulgado pela ONG Transparência Internacional em 2014, onde o número de pontos mais próximo de zero maior o nível de corrupção, a Indonésia marcou 34 (107º), enquanto o Brasil marcou 43 (69º).

Marco Archer executado no último domingo.

A pena de morte existe desde as primeiras civilizações, onde era praticada de forma desigual, atroz e sem nenhuma proporção com o delito cometido. Com o desenvolvimento, a sociedade passa a buscar certo grau de proporcionalidade entre o delito e a pena, surgindo à figura do Estado, o qual assume a titularidade da punição.

O favorecimento da pena de morte tem raízes socioeconômicas. Uma pesquisa realizada pela Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC) revela que os entrevistados com baixo grau de escolaridade mostram-se mais favoráveis à pena de morte, pois 70% das pessoas pesquisadas na sociedade opinaram a favor. Passando para o campo dos mais esclarecidos o resultado inverteu-se para 72% desfavoráveis a aplicação da penalidade máxima.

Isso reflete na aplicação da lei. Em um país onde as investigações e o investimento na policia científica retratam o cenário das prisões de inocentes e de minorias estigmatizadas, a música cantada por Elza Soares ilustra - “A carne mais barata do mercado é a carne negra/Que vai de graça pro presídio/E para debaixo do plástico/Que vai de graça pro subemprego/E pros hospitais psiquiátricos”.

No sistema jurídico brasileiro o direito à vida é reconhecido como um direito fundamental, expressamente proclamado e garantido como cláusula pétrea pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Fuzilamento, uma das técnicas de morte usadas nas
execuções capitais hoje.

A pena de morte embrutece a todos os envolvidos em sua aplicação e sua execução contra inocentes é irrevogável. Outro aspecto é que ela é apenas punitiva e nunca consegue restabelecer a situação anterior à do crime cometido. Também é importante ressaltar que não houve diminuição da criminalidade nos países que aderiram a pena de morte “nos Estados Unidos, onde existe esta pena, o índice de criminalidade é um dos mais altos do mundo”.

É o homem senhor de sua própria morte? Deveria sê-lo, para que pudesse conceder esse direito a outros, ou a toda a sociedade.

TRIBOS GAYS NO PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO

Uma importante ferramenta no processo de identificação do Eu para os jovens são as tribos. As tribos constituem uma subcultura formada por pessoas com interesses em comuns que expressão através de pensamentos, roupas e hábitos ideais compartilhados pelo grupo. A identificação tribal urbana permite ao jovem o inicio do processo de emancipação familiar, de autonomia e do desempenho dos papéis sociais. A construção do coletivo comum propõem a autoafirmação de “quem eu sou” e a livre expressão do “que eu gosto”. Esse processo ocorre com todos, em uns mais fortes do que em outros, e nos dá a sensação de pertencimento e nos cria como sujeitos únicos, mas não inteiros.

Seguindo a proposta de Michel Foucault e da Teoria Queer, que dispõem dos processos sociais regidos pela sexualidade, as tribos têm diferentes ramificações dentro das diferentes sexualidades. Seguindo as tendências do ativismo focarei na concepção ideológica do que são as tribos LGBT.

Tribos urbanas.

O processo de afirmação do Eu homossexual é mais complexo e dispõem de mais energias para efetivar-se. Enquanto a construção da identificação do Ser homossexual ocorre, eles se resguardam no armário, em um processo conhecido como inside, a mais cara etapa dessa construção é o PRIDE (orgulho), por isso que sempre se falou em “Parada do Orgulho LGBT” em uma tentativa de afirmação do coletivo frente ao hegemônico heterossexual e suas manifestações. Essa última etapa é dispensável para os heterossexuais visto que os mesmo são criados como “normais” e “superiores”. Por fim, ocorre o outside, que é à saída do armário.

Apesar de o sujeito homossexual apresentar homofobia internalizada durante o processo educacional, ao conseguir resolver seus monstros interiores ele consegue expressar seus desejos e individualidades sem sentir vergonha de si. Só assim ele consegue espelhar-se em uma tribo e depois relacionar-se com seus pares. A aqueles também que utilizam o processo de identificação tribal para assumir-se de uma forma menos abrupta.

A identificação tribal urbana, que atende ambas as sexualidades, pode ser mantida pelo sujeito homossexual desde que não haja incompatibilidades de pensamentos quanto às minorias sexuais. Contudo há tribos especificamente voltadas as camadas LGBTs. As tribos propõem uma cultura informal onde todos estão ligados pelos laços da solidariedade e suas interações, muitas vezes, priorizam o “aqui agora”.

Por vezes, essa identificação é tão grande que acaba por estimular a agressividade e a violência no jovem quando o mesmo é confrontado por sua identidade, e, o que era para ser um processo de sociabilizarão e aceitação perante o todo acaba virando exatamente o contrario, um processo de anti-sociabilizarão o que torna a tribo famigerada.

As relações harmônicas entre as tribos e entre as tribos e a sociedade está justamente na manutenção da linha tênue entre liberdade/libertinagem e respeito/desrespeito não em ser como é, mas sim na expressão do ser.

O caro não vive sem o barato e o hétero não vive sem o gay. Nossa cultura precisa de opostos para conseguir definir as coisas, já que definições é uma obsessão humana, e para hierarquizar conceitos, o que é outra das nossas (lamentáveis) manias. Evidentemente que isso gera muitos problemas, mas tanta catalogação também nos divide em subgrupos com culturas próprias, o que pode ser enriquecedor ou só divertido mesmo.

PL 5002

O PL 5002-13 também conhecido como Lei João W. Nery, dispõem sobre o direito à identidade de gênero dos indivíduos transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais. De autoria dos deputados federais Jean Wyllys do PSOL/RJ e Érika Kokay PT/DF o projeto aguarda designação de relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).

Primeiramente a identidade de gênero é a forma como a pessoa quer se relacionar, quer ser respeitada, quer interagir, no que diz respeito a uma postura social de homem ou mulher. As pessoas transgêneros, ou seja, que a identidade de gênero não corresponde ao sexo biológico, sofrem uma guerra internalizada com seus corpos antecipadamente definidos e o gênero que está na cabeça. Elas habitam uma pele que não lhes cabe, ou é muito justa ou muito folgada.

Até mesmo o processo de identificação é mais complicado para as pessoas transgêneros. Enquanto que para gays, lésbicas e bissexuais a saída do armário lhes é suficiente os transgêneros passam por uma saga. Encarar todo o processo de redesignação sexual e toda a burocracia nas mudanças de documentos, além do preconceito e da falta de respeito quanto o uso do nome social que é uma das piores violências à classe.

Muitas vezes queremos certezas, documentos, explicações que justifiquem a inclusão de uma pessoa a partir de sua característica, quando, na verdade, o respeito à autodeterminação deveria ser suficiente.

Projeto prevê a mudança nos documentos sem
custos .

O vácuo legal proporciona as pessoas transgêneros uma invisibilidade cruel, o fomento ao transfobia e barreiras ao processo de PRIDE. Na verdade estamos falando aqui de uma intervenção do Estado na vida cotidiana dos cidadãos e nos seus desejos.

O projeto proporciona as pessoas transgêneros o direito a um diagnostico digno. Através da cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) e das redes particulares conveniadas os mesmo poderão esculpir em seus corpos o indivíduo em suas cabeças sem a necessidade de um tratamento psicológico ou psiquiátrico.

Legalmente o projeto proporciona a mudança social do nome nos documentos gerais e do sexo declarado no nascimento, a manutenção dos títulos adquiridos pelo matrimonio e filiação e o direito a representação legal, caso necessário, através do ministério público, de incapazes, menores de 18 anos, que queiram fazer a transgenização sem o consentimento dos responsáveis.

Acima de tudo o projeto visa à seguridade e o bem estar das pessoas transgêneros, pois o gasto energético e psicológico que os mesmos têm para conter esse ser internalizado ou para expressá-lo sem que haja correspondência documental ou física é muito alto.

João W. Nery 

Justificar essa exclusão das pessoas transgêneros com argumentos embasados no machismo ou na imaturidade da sociedade gera paralisia em processos que poderiam ser transformadores, aprimorando posturas e ações sociais, tornando-a mais interessantes para todos.

É imprescindível que a sociedade respeite a decisão dos cidadãos de pertencimento a um gênero diferente do sexo atribuído no nascimento. Estamos ainda, no Brasil, em processo de consolidação desses direitos.